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Considerando as finalidades da tributação (fiscalidade...
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Q4594948
Direito Tributário
Quanto à Finalidade (Tributos Fiscais / Tributos Extrafiscais / Tributos Parafiscais)
Teclas de Atalhos
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Considerando as finalidades da tributação (fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade) e os tributos de competência estadual,
A
o ICMS, ao ter sua alíquota geral fixada em patamares como 18% ou 20%, tem como principal finalidade a extrafiscalidade, buscando regular o nível de consumo geral da população.
B
o IPVA, embora seja uma importante fonte de receita (função fiscal), assume um caráter extrafiscal quando o estado concede isenção para veículos elétricos, buscando incentivar a aquisição de tecnologias menos poluentes.
C
o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) é um exemplo de tributo parafiscal, pois sua receita é destinada a um fundo específico para financiar o Poder Judiciário estadual.
D
a concessão de isenção de ICMS para produtos da cesta básica é uma medida de finalidade predominantemente fiscal, pois o objetivo é fortalecer a arrecadação do estado.
E
a criação de um adicional na alíquota do ICMS para financiar um Fundo Estadual de Combate à Pobreza caracteriza a parafiscalidade, pois a receita é vinculada a uma finalidade específica.