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Durante um procedimento de comprovação de regularidade fiscal perante a Administração P...
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Q4595827
Teclas de Atalhos
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Durante um procedimento de comprovação de regularidade fiscal perante a Administração Pública, determinada empresa apresentou uma Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN) para demonstrar a inexistência de impedimentos tributários à sua contratação. Considerando as regras aplicáveis às certidões negativas e à comprovação da regularidade fiscal, assinale a alternativa correta.
A
A apresentação de certidão vencida implica inabilitação automática da empresa, vedada qualquer complementação documental posterior.
B
A regularidade fiscal somente pode ser comprovada por Certidão Negativa de Débitos, não sendo admitidas outras modalidades de certidão.
C
A CPEN produz os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos para fins de comprovação da regularidade fiscal.
D
A regularidade fiscal pode ser comprovada verbalmente pelo representante legal da empresa quando houver indisponibilidade dos sistemas emissores.