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Durante fiscalização realizada por determinado município...
Durante fiscalização realizada por determinado município, verificou-se que uma empresa de tecnologia sediada em outro ente federativo prestou serviços de consultoria empresarial para tomadores localizados no município fiscalizador. Diante da operação, surgiu dúvida quanto à incidência e à competência para cobrança do ISS. Considerando a Lei Complementar nº 116/2003 e suas alterações, assinale a alternativa correta.
A
O ISS incide exclusivamente sobre serviços prestados de forma presencial no território do município competente para a cobrança.
B
O ISS não incide sobre serviços relacionados a consultoria empresarial, por envolverem atividade vinculada à propriedade intelectual.
C
A incidência do ISS depende da existência de estabelecimento físico permanente do prestador no município do tomador do serviço.
D
Os serviços previstos na lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003 estão sujeitos à incidência do ISS, observadas as regras de competência definidas na própria legislação.