Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna a seguir, com base no art. 9º...
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna a seguir, com base no art. 9º da Lei nº 6.830/1980.
Em garantia da execução fiscal, pelo valor da dívida, juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, o executado poderá efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária ou seguro garantia, nomear bens à penhora ou _____________________________________, desde que observados os requisitos legais.
A
indicar bens localizados em território estrangeiro.
B
indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública.
C
indicar fiança pessoal de pessoa física sem dependência bancária.
D
oferecer bens inalienáveis para constrição judicial.