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No âmbito do Direito Tributário, é fundamental ao Procurador Legislativo distinguir as ...
No âmbito do Direito Tributário, é fundamental ao Procurador Legislativo distinguir as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário daquelas que o extinguem. Com base no Código Tributário Nacional (CTN), correlacione os termos da Coluna 1 com suas respectivas hipóteses, na Coluna 2:
Coluna 1:
(1) Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (Art. 151, CTN).
(2) Extinção do Crédito Tributário (Art. 156, CTN).
Coluna 2:
( ) Amoratória e o parcelamento.
( ) A compensação e a transação.
( ) As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
( ) A remissão e a consignação em pagamento julgada procedente.
( ) A concessão de medida liminar em mandado de segurança ou de tutela antecipada em outras espécies de ação judicial.
( ) A decadência e a prescrição.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
A
1-2-1-2-1-2.
B
1-1-2-2-1-1.
C
2-2-1-1-2-2.
D
1-2-2-1-1-2.