Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
À luz das normas do Código Tributário Nacional acerca da interpretação e integração da ...
1
Q4623492
Teclas de Atalhos
Compartilhar
À luz das normas do Código Tributário Nacional acerca da interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa correta.
A
Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre extinção do crédito tributário, outorga e isenção e dispensa de cumprimento de obrigações acessórias.
B
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a equidade e a hermenêutica normativa.
C
Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
D
A legislação tributária será interpretada conforme as leis, os costumes, a jurisprudência e o direito internacional comparado, no que couber.