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No que se refere ao lançamento, assinale a alternativa correta.
Ano:
2026
No que se refere ao lançamento, assinale a alternativa correta.
A
O lançamento é ato administrativo discricionário, podendo a autoridade administrativa avaliar a conveniência e oportunidade de sua realização.
B
O lançamento por declaração é a modalidade em que a autoridade administrativa, com base em informações prestadas pelo contribuinte, constitui o crédito tributário.
C
A modificação do lançamento pelo contribuinte é permitida em qualquer hipótese, independentemente de prévia manifestação da autoridade administrativa.
D
O lançamento por homologação dispensa o contribuinte do pagamento antecipado do tributo, cabendo à autoridade administrativa constituir o crédito.
E
O lançamento de ofício é a única modalidade que permite a revisão do crédito tributário constituído.