Questão Q464296 - Direito Tributário

Question

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.” A qual Princípio Constitucional da Tributação esta afirmação se refere? É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir tratamento desigual entre
contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação
profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos,
títulos ou direitos.” A qual Princípio Constitucional da Tributação esta afirmação se refere?

Gran Questões · Accepted Answer

Princípio da Isonomia Tributária

Gran Questões · Answer

Princípio da Capacidade Contributiva

Gran Questões · Answer

Princípio da Imunidade Recíproca

Gran Questões · Answer

Princípio da Legalidade Tributária

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos...