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A tributação sobre serviços de qualquer natureza observa...
A tributação sobre serviços de qualquer natureza observa regras de competência, de incidência e de definição da base de cálculo para fins de arrecadação. Assinale a alternativa CORRETA.
A
A base de cálculo do imposto sobre serviços corresponde ao valor da mercadoria empregada na execução da prestação.
B
A competência para a instituição do imposto sobre serviços pertence aos Estados e ao Distrito Federal.
C
A incidência do imposto recai sobre operações de circulação de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
D
O imposto sobre serviços de qualquer natureza tem por fato gerador a prestação de serviços constantes de lista anexa à lei complementar.
E
A alíquota mínima do imposto sobre serviços foi fixada em cinco por cento pela lei complementar federal.