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Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:A ação para a...
Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em _____, contados da data da _____. A prescrição altera a situação do crédito tributável de exigível para _____.
A
Três anos – ocorrência do fato gerador – suspenso.
B
Cinco anos – sua constituição definitiva – extinto.
C
Cinco anos – ocorrência do fato gerador – extinto.
D
Dez anos – sua constituição definitiva – suspenso.
E
Dez anos – ocorrência do fato gerador – suspenso.