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Em determinadas situações, o Código Tributário Nacional...
Em determinadas situações, o Código Tributário Nacional prevê benefícios para o sujeito passivo que procurar o Fisco para oferecer denúncia espontânea. Sobre este instrumento previsto na legislação, é CORRETO afirmar que:
A
Somente pode ser utilizada a denúncia espontânea quando não envolver o cometimento de infração à legislação tributária.
B
A denúncia espontânea afasta os encargos de mora pelo recolhimento dos tributos em atraso.
C
Somente poderá ser apresentada denúncia espontânea antes do início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização relacionados com o fato.
D
A denúncia espontânea pode ser utilizada como forma de concordância parcial com Auto de Infração lavrado e Impugnação da parte não reconhecida.
E
Poderá ser apresentada a denúncia espontânea durante a tramitação do procedimento de fiscalização, mas antes da sua conclusão.