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Na apuração regular do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)...
Na apuração regular do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o contribuinte adquire bens e serviços tributados destinados ao desenvolvimento de sua atividade econômica. De acordo com a regra geral, o direito à apropriação dos créditos ocorre quando:
A
depende da incorporação física do bem ao produto vendido, ficando afastados os créditos relativos a serviços, ativos e despesas operacionais da atividade.
B
decorre, em regra, da extinção dos tributos incidentes sobre as aquisições, observadas as vedações legais, inclusive aquelas relativas ao uso ou ao consumo pessoal.
C
ocorre com a emissão do documento fiscal, independentemente da extinção do débito do fornecedor, desde que as partes estejam situadas no mesmo ente federativo.
D
alcança aquisições destinadas ao uso pessoal dos administradores, quando registradas como despesas operacionais e formalmente vinculadas à política interna da pessoa jurídica.
E
é calculado com base na margem adicionada em cada operação, mediante a compensação do tributo devido nas vendas com o custo contábil das aquisições.