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Na instituição de uma contribuição de melhoria relativa a...
Na instituição de uma contribuição de melhoria relativa a uma obra pública municipal, a configuração jurídica correta exige:
A
a publicação da zona, do orçamento e do rateio, com limite total no custo da obra, limite individual na valorização e prazo para impugnação.
B
a cobrança anual pela manutenção da obra, calculada pela área do imóvel beneficiado e limitada ao custo periódico dos serviços executados pelo Município.
C
a incidência pela disponibilidade da infraestrutura, calculada pelo valor de mercado do imóvel e graduada conforme a capacidade econômica do respectivo proprietário.
D
a cobrança depois da conclusão, com divisão uniforme do custo entre os imóveis da região e presunção de valorização decorrente da utilidade pública da obra.
E
a previsão na lei orçamentária, o cálculo pelo custo de reposição da obra e o rateio conforme a testada e o uso potencial de cada imóvel.