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As contribuições especiais custeiam atuações estatais...
As contribuições especiais custeiam atuações estatais determinadas, como a intervenção no domínio econômico e o interesse de categorias, segundo repartição própria de competência. Sobre essa competência, assinale a alternativa CORRETA.
A
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir contribuições de intervenção no domínio econômico incidentes sobre a comercialização de combustíveis no território estadual.
B
As contribuições sociais são instituídas pela União e têm o produto de sua arrecadação repartido com os Estados na forma de lei complementar específica.
C
Compete à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação.
D
Compete à União instituir contribuição de melhoria de interesse das categorias profissionais, custeada pelos entes municipais diretamente beneficiados pela atividade.
E
As contribuições de interesse das categorias profissionais são instituídas pelos Municípios, no âmbito de suas atribuições de fiscalização do trabalho local.