Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Um município executou obra pública de pavimentação e...
1
Q4698010
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Um município executou obra pública de pavimentação e drenagem de determinada avenida. Após a conclusão, estudos técnicos demonstraram que os imóveis diretamente beneficiados experimentaram valorização imobiliária. Diante da possibilidade de recuperação parcial dos custos da obra, a Administração pretende instituir contribuição de melhoria.
Considerando as características jurídicas desse tributo, assinale a alternativa CORRETA.
A
A contribuição de melhoria pode ser instituída sempre que houver realização de obra pública, ainda que não seja demonstrada qualquer valorização dos imóveis por ela beneficiados.
B
A contribuição de melhoria possui como elemento determinante a prestação de serviço público específico e divisível aos proprietários dos imóveis situados na área alcançada pela obra.
C
A contribuição de melhoria pressupõe a existência de obra pública da qual decorra valorização imobiliária, observando-se limites relacionados ao custo da obra e ao acréscimo de valor experimentado pelos imóveis beneficiados.
D
A contribuição de melhoria possui natureza de imposto municipal, razão pela qual sua cobrança independe de vínculo entre a atuação estatal e a valorização do patrimônio imobiliário.