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Acerca das imunidades tributárias, nos termos da...
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Q4701707
Direito Tributário
Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social
Teclas de Atalhos
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Acerca das imunidades tributárias, nos termos da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:
A
As imunidades tributárias alcançam todas as espécies de tributos e todos os entes federativos, sendo instituídas por meio de lei complementar de caráter nacional.
B
A imunidade tributária recíproca autoriza que os entes federativos cobrem impostos, taxas e contribuições uns dos outros, desde que haja reciprocidade no tratamento.
C
A imunidade dos templos de qualquer culto abrange somente o imóvel em que realizado o culto religioso, não se estendendo ao patrimônio, à renda e aos serviços relacionados às finalidades essenciais da entidade religiosa.
D
A imunidade conferida aos partidos políticos, entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos independe do cumprimento de quaisquer requisitos legais, por decorrer diretamente da Constituição.
E
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.