Analise as afirmativas sobre o Imposto sobre Bens e...

Q4709515

Direito Tributário Lei Complementar nº 87/1996 - Dispõe Sobre o Imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Lei Kandir).

Ano: 2026

Banca: Fênix Instituto Ltda

Prova: Fênix Instituto Ltda - Prefeitura de Dois Irmãos - Contador - 2026

Analise as afirmativas sobre o Imposto sobre Bens e Serviços — IBS:

I. O IBS é de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.

II. Cada ente federativo poderá editar legislação própria e independente sobre as regras gerais de incidência, creditamento e não cumulatividade do IBS.

III. O IBS será cobrado pelo somatório das alíquotas do Estado e do Município de destino da operação.

IV. O IBS será não cumulativo, ressalvadas as hipóteses constitucionalmente previstas e aquelas relativas ao uso ou consumo pessoal especificadas em lei complementar.

Está correto o que se afirma em:

I e II, apenas.

I, III e IV, apenas.

II e III, apenas.

I, II, III e IV.

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