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Durante procedimento de fiscalização tributária...
Durante procedimento de fiscalização tributária, discutiu-se o momento de surgimento da obrigação tributária principal. Nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
A
A obrigação tributária principal surge com a inscrição do débito em dívida ativa.
B
A obrigação tributária principal surge após o ajuizamento da execução fiscal.
C
A obrigação tributária principal surge com a emissão de certidão pela autoridade fazendária.
D
A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador previsto em lei.