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Durante análise de procedimento administrativo fiscal...
Durante análise de procedimento administrativo fiscal, discutiu-se a constituição do crédito tributário. Segundo dispõe o Código Tributário Nacional, marque a alternativa correta.
A
O crédito tributário constitui-se mediante decisão judicial transitada em julgado.
B
Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento.
C
O crédito tributário surge exclusivamente com a inscrição em dívida ativa.
D
O crédito tributário depende de homologação legislativa para sua constituição.