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Determinada sociedade empresária firmou contrato com...
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Q4727450
Teclas de Atalhos
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Determinada sociedade empresária firmou contrato com empresa prestadora de serviços prevendo cláusula segundo a qual toda responsabilidade pelo pagamento dos tributos incidentes sobre a operação seria transferida exclusivamente à contratada. Após fiscalização, a Fazenda Pública exigiu o tributo da sociedade que a legislação tributária expressamente indicava como sujeito passivo da obrigação. Em sua defesa administrativa, a empresa apresentou o contrato particular e alegou que a responsabilidade tributária havia sido validamente transferida a outra parte contratante. Nesse cenário, assinale a alternativa correta.
A
A convenção particular produz efeitos perante o Fisco e modifica a definição legal do sujeito passivo da obrigação tributária.
B
A responsabilidade tributária pode ser livremente alterada por contrato privado, desde que celebrado entre partes capazes.
C
O contrato produz efeitos apenas entre os particulares, não podendo ser oposto à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo da obrigação tributária.
D
Havendo previsão contratual expressa, a Fazenda Pública deverá cobrar o tributo exclusivamente da pessoa indicada pelas partes.