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Nos termos do Art. 1º da Lei Complementar nº 116/2003, o...
Nos termos do Art. 1º da Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como _____ a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
A
base de cálculo.
B
sujeito passivo.
C
alíquota mínima.
D
lançamento de ofício.
E
fato gerador.