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Assinale a alternativa correta de acordo com as disposições...
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Q4737391
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta de acordo com as disposições do Código Tributário Nacional sobre as certidões relativas à situação fiscal do sujeito passivo.
A
A prova de quitação de tributos é sempre exigível, ainda que se trate da prática de ato indispensável para evitar a caducidade de direito.
B
A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, não implica responsabilização ao funcionário que a expediu, ensejando apenas responsabilidade criminal e funcional.
C
Tem os mesmos efeitos da certidão negativa a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.
D
A certidão negativa será expedida à vista de requerimento do interessado, sendo fornecida dentro do prazo de 15 dias.
E
A certidão negativa expedida com dolo ou fraude responsabiliza o agente somente pelo crédito tributário, excluídos os juros de mora acrescidos.