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Ao revisar processos administrativos tributários, um fiscal...
Ao revisar processos administrativos tributários, um fiscal encontrou as seguintes situações:
Processo I: o contribuinte quitou integralmente o crédito tributário dentro do prazo estabelecido.
Processo II: com fundamento em lei municipal, a autoridade competente concedeu remissão de crédito tributário já constituído, em razão da comprovada situação econômica do sujeito passivo.
Processo III: uma lei municipal concedeu anistia relativa a penalidades decorrentes de infrações cometidas antes de sua vigência, sem alcançar atos praticados com dolo, fraude ou simulação.
A classificação correta dos efeitos produzidos nos processos I, II e III é
A
o pagamento suspende a exigibilidade; a remissão exclui o crédito; e a anistia extingue o crédito relativo à penalidade.
B
o pagamento e a anistia extinguem os respectivos créditos; e a remissão apenas suspende sua exigibilidade.
C
o pagamento extingue o crédito; a remissão suspende sua exigibilidade; e a anistia constitui modalidade de isenção.
D
o pagamento e a remissão extinguem os respectivos créditos tributários; e a anistia exclui o crédito correspondente à penalidade abrangida.
E
o pagamento exclui o crédito; e a remissão e a anistia suspendem a exigibilidade dos respectivos créditos.