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Durante um procedimento fiscal, um Agente Tributário...
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Q4752972
Teclas de Atalhos
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Durante um procedimento fiscal, um Agente Tributário verificou que o contribuinte deixou de cumprir uma obrigação acessória. Ocorre que a legislação prevê duas multas possíveis para essa situação, mas a redação do dispositivo não permite identificar, com clareza, qual delas deve ser aplicada ao caso concreto. Diante dessa dúvida quanto ao enquadramento da infração e à penalidade cabível, de acordo com o Código Tributário Nacional, a interpretação deve ser:
A
Análogica, admitindo-se, inclusive, a aplicação de penalidade não expressamente prevista na legislação.
B
Mais favorável ao sujeito passivo, quando houver dúvida quanto à capitulação do fato ou à natureza e à graduação da penalidade.
C
Literal, por ser essa a regra geral de interpretação da legislação tributária.
D
Mais favorável ao fisco, em razão da prevalência do interesse arrecadatório e fiscalizatório.