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Assinale a alternativa correta sobre as imunidades...
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Q4764934
Direito Tributário
Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta sobre as imunidades tributárias, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 e consolidado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
A
A imunidade tributária recíproca estende-se à empresa privada arrendatária de imóvel público, quando exploradora de atividade econômica com fins lucrativos, afastando a incidência do IPTU sobre o imóvel arrendado.
B
A imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos alcança as entidades fechadas de previdência social privada ainda que haja contribuição dos beneficiários.
C
Os requisitos substantivos referentes ao modo beneficente de atuação das entidades de assistência social, para fins de imunidade das contribuições para a seguridade social, podem ser instituídos por lei ordinária do ente tributante.
D
Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a partidos políticos, entidades sindicais de trabalhadores, além de instituições não lucrativas de educação e assistência social, desde que a renda dos aluguéis seja aplicada nas finalidades essenciais da entidade.
E
A imunidade tributária também abrange, para além dos impostos, as taxas e contribuições sobre patrimônio, renda e serviços das entidades beneficiadas.