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Assinale a alternativa correta a respeito da contribuição...
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Q4764938
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta a respeito da contribuição de melhoria no âmbito do Município de Itajaí, de acordo com o Código Tributário Municipal.
A
A contribuição de melhoria incide sobre todo e qualquer imóvel de propriedade do Poder Público, sem exceção.
B
Considera-se ocorrido o fato gerador da contribuição de melhoria na data da conclusão da obra realizada pela municipalidade.
C
A impugnação apresentada contra os dados constantes do edital suspende o prosseguimento da execução da obra, bem como obsta o lançamento e a cobrança da contribuição de melhoria.
D
A contribuição de melhoria será arrecadada em 10 parcelas anuais, na forma e condições regulamentares.
E
O cálculo da contribuição de melhoria tem como limite total o dobro da despesa realizada com a execução da obra pública.