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Marque a alternativa correta:
Marque a alternativa correta:
A
O Tributo pode ter ou não natureza de penalidade.
B
Tributo é qualquer prestação pecuniária, compulsória, em moeda ou cujo valor nele se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade vinculada dos entes tributantes, entre os quais, os municípios.
C
O Tributo não precisa ser instituído por lei, bastando uma portaria para criá-lo.
D
Integram o Sistema Tributário do Município do Crato os impostos, as taxas, as contribuições sociais de melhoria e as tarifas públicas.