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Assinale, a seguir, a opção em que não há uma...
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Q51234
Teclas de Atalhos
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Assinale, a seguir, a opção em que não há uma correspondência entre o princípio enunciado e sua influência no processo administrativo tributário.
A
Livre convencimento- O julgador não está adstrito à conclusão apresentada como resultado da diligência solicitada, podendo dele divergir, desde que fundamentadamente.
B
Contraditório e ampla defesa- Se no curso do processo ocorrer alteração da fundamentação legal, devolve-se ao sujeito passivo o prazo para impugnação.
C
Legalidade- O julgador age apenas quando provocado pelas partes e no limite dos seus pedidos.
D
Oficialidade- Iniciado o processo, compete à própria administração impulsioná-lo até sua conclusão, diligenciando no sentido de reunir o conhecimento dos atos necessários ao seu deslinde.
E
Verdade material- A autoridade julgadora tem o direito e o dever de carrear para o expediente todos os dados, informações, documentos a respeito da matéria tratada, sem estar jungida aos aspectos considerados pelos sujeitos.