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No Direito Tributário, a certidão na qual consta a...
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Q566131
Teclas de Atalhos
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No Direito Tributário, a certidão na qual consta a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa,
A
produz efeito extintivo da cobrança executiva de créditos não vencidos.
B
produz efeito de retardar a cobrança executiva de créditos não vencidos.
C
produz os mesmos efeitos da certidão negativa.
D
não produz efeito jurídico.
E
não produz efeitos na esfera extrajudicial.