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Considerando-se o sistema tributário brasileiro, é...
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Q57727
Teclas de Atalhos
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Considerando-se o sistema tributário brasileiro, é INCORRETO afirmar que:
A
o imposto incidente sobre a prestação de serviços de qualquer natureza, majorado no dia 26 de dezembro de 2003, pode ser exigido a partir do primeiro dia do exercício fiscal seguinte, ou seja, 01 de janeiro de 2004.
B
a modificação do fato gerador do imposto sobre propriedade predial e territo-rial urbana, realizada em 15 de dezembro de 2004, pode ser exigida a partir do primeiro dia do exercício fiscal seguinte, ou seja, 01 de janeiro de 2005.
C
a alíquota da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus deri-vados, pode ser reduzida ou restabelecida por ato do Poder Executivo, não se submetendo ao princípio da anterioridade.
D
os empréstimos compulsórios instituídos para atender a despesas extra-ordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, assim como o imposto extraordinário relativo ao caso de guerra externa ou sua iminência não se submetem ao princípio da anterioridade.