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Tendo como base os Princípios Teóricos da Tributação...
Tendo como base os Princípios Teóricos da Tributação, assinale a alternativa correta.
A
Na imunidade recíproca, um tributador não pode tributar outro, incluindo-se taxas e contribuições de melhoria.
B
Não há retroação da lei, mesmo quando o contribuinte é beneficiado.
C
Os incentivos fiscais são ressalvados mesmo diante da uniformidade da tributação.
D
Mesmo diante da legalidade, nem todo tributo deve ser amparado por lei.