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Com relação a aspectos jurídicos de defesa civil, indique...
Com relação a aspectos jurídicos de defesa civil, indique qual espécie tributária permite, mediante lei complementar, atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.
A
Imposto.
B
Taxa.
C
Empréstimo Compulsório.
D
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
E
Contribuição Social.