A
A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.
B
Apenas as pessoas expressamente designadas no Código respondem solidariamente pelo cumprimento de obrigações tributárias.
C
Em decorrência da solidariedade, o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.
D
Com relação à solidariedade, a interrupção da prescrição em favor ou contra um dos obrigados favorece ou prejudica os demais.
E
Os créditos tributários relativos às taxas pela utilização de serviços que gravem os bens imóveis sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes.