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Ante o texto Constitucional Federal em vigor, é certo dizer...
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Ante o texto Constitucional Federal em vigor, é certo dizer que:
A
o princípio da capacidade econômica do contribuinte é aplicável não apenas aos chamados impostos prediais.
B
a progressividade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é prevista apenas nas hipóteses de assegurar o cumprimento da função social da propriedade.
C
a faculdade de os Municípios instituírem alíquotas progressivas sobre o imposto de natureza real depende de resolução do Senado Federal.
D
os Municípios poderão criar outros impostos não pertencentes a sua competência, desde que autorizados pela União.