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Empréstimo compulsório destinado à realização de...
Com base nos princípios e normas referentes à tributação, julgue os itens que se seguem.
Empréstimo compulsório destinado à realização de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, além de ser de competência exclusiva da União, depende de quórum congressual qualificado para a sua instituição, sujeita ao princípio da anterioridade, mas não à noventena.
C
Certo
E
Errado