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A responsabilidade por infração à legislação tributária é...
Com relação às espécies tributárias e à responsabilidade pelo recolhimento dos tributos, julgue os itens seguintes.
A responsabilidade por infração à legislação tributária é excluída pela denúncia espontânea, restando afastada a exigibilidade da multa e dos juros de mora, desde que o contribuinte pague o tributo devido.
C
Certo
E
Errado