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Assinale a opção correta em relação a taxas e preços...

Assinale a opção correta em relação a taxas e preços públicos


A

As taxas, diferentemente dos preços públicos, são compulsórias e condicionam-se ao princípio da anterioridade.


B

O valor que remunera a contraprestação de um serviço público essencial de forma compulsória é tratado como preço público.


C

As taxas podem ser instituídas por normas administrativas, ao passo que os preços devem ser fixados por lei.


D

Os preços públicos são considerados receitas derivadas, havendo, portanto, discricionariedade em seu pagamento.


E

As taxas remuneram serviços públicos e, portanto, são consideradas receitas originárias.