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A ação para cobrança do crédito tributário
A ação para cobrança do crédito tributário
A
decai em 5 anos, contados da constituição definitiva do crédito.
B
decai em 5 anos, contados do primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao que deveria ter ocorrido o lançamento.
C
prescreve em 5 anos, contados da ocorrência do fato gerador.
D
prescreve em 5 anos, contados da constituição definitiva do crédito.
E
decai em 5 anos, contados do lançamento.