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Pedro não tem capacidade tributária passiva por ter menos...

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Q698312
Direito Tributário Princípio da Capacidade Contributiva
Teclas de Atalhos
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Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2013

Imagem associada para resolução da questão

A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

Pedro não tem capacidade tributária passiva por ter menos de dezoito anos de idade.
C
Certo
E
Errado
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