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É taxa decorrente da prestação de serviço público passível...
É taxa decorrente da prestação de serviço público passível de ser validamente cobrada:
A
pedágio cobrado por Concessionários de rodovias, no regime da Lei de Concessões (Lei no 8.987/1995).
B
custas processuais.
C
taxa de fiscalização e funcionamento de estabelecimentos.
D
taxa de fiscalização de anúncios.
E
taxa de pavimentação asfáltica cobrada dos munícipes em geral de determinado Município.