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De acordo com a Lei Complementar no 116/2003, no Imposto...
De acordo com a Lei Complementar no 116/2003, no Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza o preço do serviço é utilizado como:
A
fato gerador.
B
causa de anistia.
C
causa de diminuição do tributo.
D
hipótese de incidência.
E
base de cálculo.