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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
A
A exclusão do crédito tributário abrange a obrigação principal e as acessórias dela dependentes.
B
A isenção do crédito tributário abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede
C
A isenção, a qualquer tempo, pode ser revogada ou modificada por lei, observado o direito adquirido do contribuinte.
D
A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
E
O despacho da autoridade administrativa que deferir a isenção é extensível aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.