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José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de...
José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado tributo instituído por lei ordinária. José contesta a exigência fiscal sob o argumento, correto, de que o tributo em questão deveria ter sido instituído por lei complementar.
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A partir da hipótese apresentada, assinale a opção que indica o tributo exigido no referido auto de infração.
A
Contribuição de Interesse de Categoria Profissional.
B
Contribuição de Melhoria.
C
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
D
Empréstimo Compulsório.