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Os bônus de assinatura decorrentes de contrato de concessão...
Com relação à contribuição para o financiamento da seguridade
social (COFINS), ao imposto sobre operações relativas à circulação
de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), ao
imposto de renda retido na fonte (IRRF) e às participações
governamentais, julgue os itens que se seguem.
Os bônus de assinatura decorrentes de contrato de concessão
das atividades de exploração, desenvolvimento e produção de
petróleo e gás natural correspondem ao montante ofertado pelo
licitante vencedor na proposta para obtenção da concessão,
devendo ser pagos no ato da assinatura do respectivo contrato.
C
Certo
E
Errado