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Legislação nova tacitamente contrária a norma prevista em...
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Q754405
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens seguintes, relativos à legislação tributária.
Legislação nova tacitamente contrária a norma prevista em
tratado internacional internalizado produz o que se denomina
denúncia tácita, o que é suficiente para a exclusão do referido
tratado do ordenamento jurídico tributário nacional.
C
Certo
E
Errado