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Se, cumprindo a ordem legal de integração, o juiz tiver de...
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Q754406
Teclas de Atalhos
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Determinado juiz se deparou com um processo em que não há norma expressa no direito brasileiro sobre matéria de natureza tributária.
Com base nessa situação hipotética e nas normas gerais de direito tributário previstas no CTN, julgue os itens que se seguem, a respeito da forma de integração da legislação tributária.
Se, cumprindo a ordem legal de integração, o juiz tiver de
empregar a equidade, nenhuma pessoa poderá ser dispensada
do pagamento de tributo devido em razão dessa forma de
integração.
C
Certo
E
Errado