Consoante as regras tributárias, após a ocorrência de determinados
fatos, surgem obrigações tributárias. Acerca dessas obrigações e dos
fatos geradores, julgue os itens subsecutivos conforme disposições
do CTN.
Diante da ocorrência de um fato gerador previsto na legislação
tributária em qualquer de suas formas, surge a obrigação
principal, ou seja, a obrigação de pagar.