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Sobre a extrafiscalidade, julgue os itens a seguir...
Sobre a extrafiscalidade, julgue os itens a seguir,
classificando-os como certos ou errados. Em seguida,
assinale a opção correta.
I. Na medida em que se pode, através do manejo das
alíquotas do imposto de importação, onerar mais
ou menos o ingresso de mercadorias estrangeiras
no território nacional, até o ponto de inviabilizar
economicamente determinadas operações, revela-se
o potencial de tal instrumento tributário na condução e
no controle do comércio exterior.
II. Por meio da tributação extrafiscal, não pode o Estado
intervir sobre o domínio econômico, manipulando ou
orientando o comportamento dos destinatários da
norma a fim de que adotem condutas condizentes
com os objetivos estatais.
III. A extrafiscalidade em sentido próprio engloba as
normas jurídico-fiscais de tributação (impostos e
agravamento de impostos) e de não tributação
(benefícios fiscais).
IV. Não existe, porém, entidade tributária que se possa
dizer pura, no sentido de realizar tão somente a
fiscalidade ou a extrafiscalidade. Os dois objetivos
convivem, harmônicos, na mesma figura impositiva,
sendo apenas lícito verificar que, por vezes, um
predomina sobre o outro.
A
Apenas I, II e IV estão corretas.
B
Apenas I e IV estão corretas.
C
Apenas II e IV estão corretas.
D
Apenas I, III e IV estão corretas.
E
Todas as alternativas estão corretas.