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O termo “preço de transferência" tem sido utilizado para...
O termo “preço de transferência" tem sido utilizado
para identificar os controles a que estão sujeitas
as operações comerciais ou financeiras realizadas
entre partes relacionadas, sediadas em diferentes
jurisdições tributárias, ou quando uma das partes
está sediada em paraíso fiscal. Sobre este, assinale
a opção incorreta.
A
Em razão das circunstâncias peculiares
existentes nas operações realizadas entre
essas pessoas, o preço praticado nessas
operações pode ser artificialmente estipulado e,
consequentemente, divergir do preço de mercado
negociado por empresas independentes, em
condições análogas.
B
Diversos países vêm instituindo esse controle
como medida de salvaguarda de seus interesses
fiscais, haja vista a constatação de manipulação
dos preços por empresas interdependentes em
transações internacionais, com o inequívoco
objetivo de usufruir de regimes tributários mais
favoráveis.
C
No âmbito da legislação sobre o “preço de
transferência”, considera-se legislação tributária
favorecida a do país, aplicável às pessoas físicas
ou às pessoas jurídicas, conforme a natureza
do ente com o qual houver sido praticada a
operação, considerando-se separadamente a
tributação do trabalho e do capital, bem como as
dependências do país de residência ou domicílio,
que não tribute a renda, ou que a tribute em
qualquer alíquota inferior às aplicadas no Brasil.
D
Uma empresa do tipo trading, que realiza diversos
tipos de importações e exportações de produtos,
inclusive negociando também com empresas
concorrentes, poderia vir a ser caracterizada
como interposta pessoa, e por esta razão estar
sujeita aos controles de preço de transferência.
E
A legislação de "preço de transferência" somente
se aplica ao imposto de renda e à contribuição
social sobre o lucro líquido.