Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A respeito do prazo de decadência e prescrição das...
A respeito do prazo de decadência e prescrição das
contribuições sociais, assinale a opção correta,
considerando a jurisprudência consolidada do Supremo
Tribunal Federal.
A
O prazo de decadência está validamente regulamentado
na Lei n. 8.212/91.
B
O prazo de prescrição está validamente regulamentado
na Constituição Federal.
C
Os prazos de prescrição e decadência podem ser
regulamentados em lei ordinária.
D
O prazo de decadência ocorre no prazo de 10 anos
e o de prescrição, no prazo de 30 anos.
E
Os prazos de prescrição e a decadência das contribuições
sociais são idênticos aos previstos no
Código Tributário Nacional.